Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Uso indevido da marca «Pincel Atômico. Improcedência na origem sob duplo fundamento (o secundário, de que os produtos não se confundem, e o principal, de que a expressão incorporou-se ao vernáculo e é utilizada como tipo de produto, e não como marca). Rápida pesquisa na internet demonstrando que existem pincéis atômicos de outras marcas, ou seja, confirmando a afirmação da decisão hostilizada. Sentença mantida. Recurso improvido.