Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Corrupção ativa. Caracterização. Ocorrência. Conduta provada pela confissão e demais elementos de convicção. Absolvição. Impossibilidade. Agente que confessou ter prometido vantagem indevida ao policial rodoviário para que seu caminhão não fosse apreendido. Recurso defensivo improvido e parcial provimento ao ministerial.
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