Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Instituição bancária que busca a responsabilização da empresa prestadora do serviço de segurança, em face de roubo ocorrido em uma de suas agências por bandidos que conseguiram dominar os vigilantes. Improcedência. Mantença. A irresistibilidade, dentro do conceito de inevitabilidade, afasta a culpa e, portanto, não existe responsabilidade civil indenizatória, quando ocorrente a força maior. Autora que não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do inciso I do CPC/1973, art. 333. Decisão mantida. Recurso improvido.