Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.6541.8008.2700

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Julgamento antecipado. Possibilidade. Eficácia executiva do título reconhecida. Presentes os pressupostos do CPC/1973, art. 585, II. Alegada quitação e compensação com outro crédito. Ausente demonstração. Pretendida condenação da exequente por serviços prestados. Impossibilidade. Embargos improcedentes. Recurso principal provido e adesivo não provido.

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