Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Triplo homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Tese de excesso de prazo. Inocorrência. Demora dentro da razoabilidade. Precedentes.

«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal, quando a eventual demora foi ocasionada por envolver diferentes condutas delituosas praticadas por elevado número de denunciados (7 réus), em que já se realizou duas audiências de instrução com o depoimento de 21 testemunhas. ... (Continua)