Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão que inadmitiu o recurso. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência. Prescrição intercorrente. Ausência de prequestionamento. Redirecionamento da execução. Indícios de fraude. Revisão de prova. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja conhecido o respectivo agravo. ... (Continua)