Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Alegação de julgamento ultra petita. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Entendimento pacificado no STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1.- Não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535, no caso em que as questões postas foram devidamente analisadas e a decisão está fundamentada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote