Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Roubo qualificado. Decisão monocrática do STJ. Não cabimento do writ. Prisão preventiva. Substituição do ato apontado como coator e do título prisional. Novo título. Perda de objeto. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal.
«1. Não cabe habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que nega seguimento a writ requerido a Tribunal Superior. Precedentes. ... ()
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