Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO.
Mérito. Pleito de desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavras da vítima confirmando a agressão sofrida logo após a subtração. Conjunto probatório suficiente para manter a condenação. Penas. Cabível o reconhecimento da atenuante de confissão. Regime fechado adequadamente estabelecido. Provimento parcial do recurso para diminuição da pena... ()
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