Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Alegação de falta de citação. Tese no sentido de que, embora revel e sem patrono constituído, deveria ter sido intimada da sentença. Descabimento. Dedução da parte contra texto expresso de lei. CPC/1973, art. 322. Prejuízo processual da parte contrária constatado. Decisão mantida. Recurso improvido.