Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Exclusão pelo alegado «agravamento do risco. Descabimento. Mero envolvimento do segurado em um desentendimento. Fato que não indica ter ele ciência de que viria a ser morto pelo desafeto. Ausência, ademais, de prova cabal do pleno conhecimento do segurado em relação às condições restritivas impostas quando da assinatura da apólice. Inteligência do CDC, art. 54, § 4º. Indenização devida. Recursos improvidos.