Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de Fazer - Vícios de construção - Constatação de alguns dos defeitos apontados, na inicial, pela perícia - Impugnações feitas pelo demandante que não afastam as sólidas conclusões da prova técnica - Acolhimento do pedido cominatório que torna prejudicado o pedido indenizatório, formulado em caráter alternativo - Possibilidade, ademais, de conversão da tutela específica em perdas e danos, caso se demonstre, ulteriormente, a impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta - Sentença mantida - Recurso desprovido