Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Audiência preliminar. Matéria não prequestionada. Atividade de risco. Apreciação de provas e fatos. Impossibilidade. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)