Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.5390.9000.8400

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cédula de crédito bancário. Vinculada a contrato de crédito rotativo. Configura título de crédito extrajudicial.

«1. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. ... ()

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