Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
«1. Configura erro material, a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, equívoco na redação da ementa do julgado embargado. ... ()
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