Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Escalada, rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Prova. Insuficiência. Prática delitiva não comprovada. Incidência do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Recurso defensivo provido. Extensão dos efeitos ao corréu não apelante (CPP, art. 580)
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