Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Queda em buraco deixado em via pública por prestadora de serviços em razão de implantação de rede pública de esgoto. Controvérsia sobre quem o abriu, se a prestadora de serviço (ré) ou outrem. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Fixação da responsabilidade objetiva e do nexo causal. Dano material e moral caracterizados. Recurso provido.