Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Execução. Contrato de adesão a grupo de consórcio. Título executivo extrajudicial, nos termos do Lei 11795/2008, art. 10, § 6º. Inércia da autora quanto à obrigação do CPC/1973, art. 219, § 2º. Fluência do prazo prescricional decorrente da demora da citação não imputável ao Judiciário. Prescrição da ação. Reconhecimento. Recurso da autora não provido, alterado, de ofício, o dispositivo da sentença para extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do CPC/1973, art. 269, IV.