Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta-corrente do executado. Levantamento. Julgamento de agravo de instrumento anterior, em que se reconheceu a prescrição intercorrente da ação de execução, extinguindo o processo e determinando liberação dos valores bloqueados em conta-corrente da executada. Não ocorrência, todavia, do trânsito em julgado do acórdão. Possibilidade de alteração do quanto decidido, em razão de eventual recurso. Prudência na decisão do Magistrado de primeiro grau que deve ser mantida. Recurso desprovido.