Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5012.5100

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-acidente. Disacusia. Incapacidade para o trabalho anterior à aposentadoria. Comprovação. Ausência. Vedação expressa da cumulação. Pedido improcedente. Reexame necessário provido.

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