Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arresto. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros do executado. Indeferimento da pretensão. Admissibilidade, porque ainda não cumprido mandado citatório para localização de um co-executado. Medida considerada temerária nos termos do CPC/1973, art. 653. Recurso desprovido.