Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8002.4100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Culpa do condutor do veículo segurado comprovada. Pensão mensal à companheira da vítima. Cabimento. Observância da Súmula 54/STJ. Limites da apólice a serem respeitados. Recurso parcialmente provido.

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