Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8003.6500

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Cédula de produto rural. Execução. Cessão de crédito. Pedido de substituição do polo ativo da demanda. Reconsideração da decisão agravada no exercício do juízo de retratação. Perda de objeto da pretensão recursal. Recurso prejudicado. Incidência do CPC/1973, art. 529. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF