Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DANOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REJEITADO.

Autor alegou que a instituição financeira requerida vazou os seus dados pessoais e, com isso, teria permitido que um estelionatário se passasse por ela. O estelionatário teria tentado induzir o autor a pagar valores relativos a um contrato falso de empréstimo. O autor não pagou ao estelionatário mas ajuizou ação perante o CEJUSC em que as partes celebraram acordo reconhecendo a inexistência de débito. Pleiteou indenização por danos morais decorrentes do vazamento dos seus dados pessoais.... (Continua)