Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Nulidade. Ausência. Riscos não expressados na denúncia. Irrelevância.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pelo modus operandi do delito e periculosidade do acusado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. ... ()
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