Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recursos defensivos reclamando a absolvição ou a redução da pena - Descabimento - Relatos policiais claros e precisos - Validade - Explicação judicial para o transporte da enorme quantidade de droga isolada e desprovida de qualquer elemento de convicção - Apreensão de quase 20kg de maconha, a evidenciar a traficância - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base acrescida em razão da enorme quantidade de entorpecente transportada - Confissão do réu Eliel não configurada, pois ele negou conhecimento sobre as drogas apreendidas em sua posse - Tráfico privilegiado inaplicável, dadas as circunstâncias do caso concreto e quantidade de drogas transportada pelos sentenciados, que demonstram a séria dedicação à atividade criminosa - Regime fechado necessário ante a periculosidade social dos réus - Penas alternativas inaplicáveis por expressa vedação legal - Recursos improvidos.