Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos à execução. Procedência. Razoabilidade. Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo. Súmula 233, do Superior Tribunal de Justiça. Inoperante o argumento de que a nota promissória vinculada ao contrato «sub judice não se desnatura. Referido título, vinculado a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. Súmula 258, do Superior Tribunal de Justiça. Subsistência da decisão de primeiro grau. Recurso improvido.