Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rodovia. Colisão de automóvel conduzido pelo autor com objetos metálicos deixados na pista de rolamento por empresa que realizava obras. Dever da ré, como concessionária de serviço público, consistente, na fiscalização e manutenção da rede viária, pela qual tinha o dever legal de responder. Responsabilidade da empreiteira é subjetiva, ou seja, necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo, pela realização do evento danoso. Tema que não restou explicitado. Incontestável, portanto, o fato, o dano e a inserção do episódio no contexto da responsabilidade da ré-autovias. Seguradora denunciada contestou o pedido principal e, por esse motivo, assume a condição de litisconsorte passivo, com possibilidade de ser condenada e executada, direta e solidariamente com o réu. Responsabilidade solidária evidenciada. Indenizatória procedente, imposta a reparação de danos materiais e morais, estes arbitrados no valor equivalente a 50 salários mínimos. Recurso da ré quanto ao tema, da seguradora e adesivo do autor, para a majoração da indenização, desprovidos.