Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. «Factoring. Ação declaratória ajuizada por devedor contra o credor, pelo qual se pretende a modificação do ajustado. Alegações genéricas que têm por objetivo modificar o que foi livremente pactuado. Contrato de «factoring, que não se confunde com contrato bancário. Inexistência de início de prova de abusividade. Improcedência da ação que se mantém. Recurso improvido.