Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Ato ilícito. «Internet. Adulteração de perfil da autora e criação de comunidade em site de relacionamento (orkut), com a inserção de expressões ofensivas e desabonadoras. Prova suficiente da autoria dos fatos atribuída à corre. Inexistência de fato desconstitutivo do direito da autora. Ônus que competia à corré, a qual sequer especificou as provas que pretendia produzir. Imputação dos fatos a terceiro, que teria praticado os atos danosos, através de interceptação de dados (hacker). Alegação que não passou do campo hipotético, sem qualquer suporte probatório. Dano moral demonstrado. Indenização devida. Fixação em valor equivalente a dez salários mínimos. Montante até mesmo parcimonioso quando comparado a casos análogos. Manutenção deste valor, diante da falta de recurso da autora. Hipótese não configuradora de enriquecimento sem causa, mas sim de justa reparação, em conformidade com a extensão do dano. Recurso desprovido.