Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prazo. Termo inicial. Embargos. Citação. Comparecimento espontâneo. A partir do momento em que juntou aos autos procuração, dando poderes específicos para apresentação de defesa na ação em particular, já estava completa a relação processual. Princípio da instrumentalidade. Embargos tempestivos. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.
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