Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre coletivos. Veículo da ré que transportava os autores com inadequadas condições de uso, inclusive com relação ao freio. Nexo de causalidade entre o evento e os danos sofridos pela vítima. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora caracterizada. CCB, art. 734. Indenização por danos morais devida, afastado, entretanto, os danos estéticos porque poderia resultar em «bis in idem. Danos materiais que restaram evidentes, tanto que reconhecidos pela própria empresa ré. Determinação, apenas, para que a correção monetária quanto aos danos morais incida a partir da data em que foi proferida a sentença, acrescida de juros de mora de 1% a partir da citação. Recurso da ré parcialmente provido para esse fim, provido o adesivo da autora para afastar a sucumbência recíproca.