Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. SABESPREV. Entidade fechada de previdência complementar voltada a administração de benefícios a grupo restrito, ou seja, funcionários da SABESP. Inexistência de típica relação de consumo. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Reajuste de preço após elaboração de estudo atuarial, com aprovação pelo Conselho da Fundação. Pedido improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.