Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos infringentes. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte aéreo. Morte de passageiro ocorrida em colisão de aeronaves no ar. Indenização devida. Falecimento de ente querido. Valor arbitrado a título de indenização equivalente a 350 salários mínimos para cada um dos ofendidos. Para atingir ao objetivo de compensar e dar satisfação ao lesado e de desestimular a reincidência, o magistrado, na avaliação do dano moral e na fixação do seu valor em dinheiro, deverá ser, ao mesmo tempo, moderado e severo, sem perder de vista o caso concreto, para que o agressor não seja compelido a arcar com quantia superior às suas forças econômicas, nem a vítima receba mais do que merece e, com isso, se locuplete, indevidamente, às custas daquele. Prevalência do voto majoritário. Embargos infringentes rejeitados.