Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que deferiu tutela de urgência visando reativação de plano de saúde - Insurgência da ré - Não acolhimento - Indícios de falta de prévia notificação e de oportunidade para purgar a mora - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300, caput - Rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento exige a prévia notificação do devedor - Súmula 94 deste Tribunal - Prazo concedido para o cumprimento da decisão se mostra adequado ao caso - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)