Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Causadora do acidente casada em comunhão universal com o proprietário do automóvel. Ausência do dever de guardar a coisa. Ambos são proprietários. Atuação da parte, em nome próprio e no uso de bem comum, não vincula o comunheiro. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso provido.