Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de prestação de contas proposta por associado contra a respectiva associação. Exceção de incompetência julgada improcedente. Reconhecimento, à luz das peculiaridades do caso, de que o associado é a parte mais fraca da relação jurídica. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Insurgência da associação excipiente.

«1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entenderam que o vínculo associativo entre as partes «se deu por força de contrato de adesão, e de forma conjugada com a celebração do contrato de distribuição. Entenderam, ainda, ser a agravada, «que se encontra de portas fechadas, a «parte mais fraca da relação, de modo que o processamento da ação fora do seu domicílio poderia dificultar seu acesso à Justiça. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar contratos, fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão dos óbices dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)