Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Injúria qualificada por preconceito (art. 140, §3º, do CP) e lesão corporal (CP, art. 129). Recurso da defesa. Alegação de condenação baseada em fatos contrários às provas existentes. Pleito de absolvição por fragilidade probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Relatos da vítima e das testemunhas coerentes e seguros, sem indicativo de imputação falsa, em harmonia com as provas coligidas. Condenação mantida. Reprimenda bem estabelecida, com concessão de «sursis". Desprovimento do apelo