Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Empréstimo. Aval. Inadmissibilidade. Fato que não exclui a responsabilidade solidária daqueles que de forma autônoma e voluntária se obrigam a pagar a dívida integralmente. Obrigação também assumida em nota promissória. Legitimidade passiva do devedor solidário. Embargos do devedor improcedentes nesta matéria. Recurso provido.
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