Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Hediondez. Tentativa. Absolvição. Desacolhimento. Peticionário seguramente reconhecido em pretório não só pela vítima, como também pelos policiais. Vítima que, atingida em região nobre do corpo, permaneceu internada por quase uma semana, com risco de morte, com dois projéteis da arma de fogo disparada pelo peticionário alojadas em seu corpo, experimentou sequelas consistentes em que a capacidade de respiração do seu pulmão direito foi afetada, e só não sofreu consequências mais severas e trágicas por ter sido prontamente socorrida. Não demonstrada a existência de «decisum condenatório contrário à lei ou à evidência dos autos, cujos argumentos revelam-se inábeis à desconstituição da coisa julgada criminal. Revisão criminal improcedente.