Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Meação. Reconhecimento a «meação real da virago alheia à execução, reservando-lhe metade do valor de mercado do bem arrematado. Descabimento. Exegese do CPC/1973, art. 655-B. Bem, ademais, que permanece na posse da embargante e sofrendo depreciação. Recurso não provido.