Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Insuficiência probatória. Não ocorrência. Suficiência dos testemunhos policiais. Depoimentos válidos, encontrando amparo em outros elementos do processo. Apreensão, ademais, de expressiva quantidade de drogas, em local conhecido como ponto de tráfico, próximo de uma escola. Mercancia ilícita caracterizada. Réu condenado como incurso nos termos dos artigos 33, «caput e 40, III, ambos da Lei 11343/06, combinado com o art. 33, § 4º, do mesmo Estatuto Repressor, à pena de um ano, onze meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de cento e noventa e quatro dias-multa, unitário mínimo. Recurso provido para esse fim.