Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Instrução criminal. Audiência. Dispensa da presença dos réus deferida com a concordância dos próprios advogados por eles constituídos. Defensores devidamente intimados das várias audiências designadas para a oitiva de todas as testemunhas. Ausência do advogado do paciente que não configura cerceamento de defesa. Ordem de «habeas corpus denegada.