Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução contra devedor solvente. Contrato bancário. Citação do devedor e posterior remessa dos autos ao arquivo em razão da inexistência de bens penhoráveis. Hipótese em que o credor não foi expressamente intimado a adotar providências tendentes à normalização do curso do processo executivo. Impossibilidade de fluência do prazo prescricional neste período. Inocorrência de prescrição. Decisão mantida. Recurso improvido.