Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Produção. Exibição de documento. Embargos do devedor. Insurgência contra determinação de exibição de documentos. Alegação de que os documentos não se relacionam ao título executivo, além da existência de novação. Inadmissibilidade. Vinculação do título executivo à conta corrente. Imposição ao banco do dever legal de guardar os contratos, extratos e faturas de seus clientes até o esgotamento do prazo prescricional aplicável ou enquanto perdurar a medida judicial cujo objeto é a relação jurídica mantida entre as partes. Suposta novação que ato não impede a revisão dos contratos anteriores. Súmula 286/STJ. Recurso desprovido neste aspecto.