Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Recurso em sentido estrito. Pleito de impronúncia. Prova dúbia quanto a inocência dos recorrentes. Não provimento. Unânimidade

«1. Conforme pacífico entendimento, quanto à autoria delitiva, é desnecessário que a prova seja inequívoca, bastando que esta leve o Magistrado a concluir pela plausibilidade da acusação ministerial para que o feito seja submetido ao crivo do Júri Popular. Os elementos probatórios que integram estes autos são plenamente aptos a ensejar a decisão de pronúncia ora vergastada. ... (Continua)