Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de efeito infringente. Alegação de omissão em relação a três matérias. Omissão configurada em relação a apenas uma delas, ora analisada e rejeitada. Acolhimento parcial com mero efeito integrativo.

«O aresto vergastado foi omisso sobre a preliminar de violação ao principio da dialeticidade do recurso. Entretanto, não houve o aludido desrespeito, pois dos termos do apelo da Embargada se infere, tranquilamente, insurgência quanto a tudo que restou decidido na sentença, restando preenchidos os requisitos recursais. Precentes do STJ; Embargos parcialmente acolhidos, unicamente para acrescentar ao acórdão vergastado preliminar de violação ao principio da dialeticidade recursal, porém rejeitando-a.... (Continua)