Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Reportagem em revista de circulação nacional. Fábrica de misses. Danos causados à imagem. Incomprovado. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Dano moral. Reportagem em revista de tiragem nacional. «fábrica de misses. Declaração atribuída à autora. Divulgação de imagem não autorizada.

«A prova coligida aos autos não permite concluir que a reportagem divulgada sobre o título «Fábrica de Misses, tenha causado dano de caráter extrapatrimonial à autora, nem mesmo que as declarações a ela atribuídas não foram prestadas e que a divulgação de sua fotografia não foi autorizada, eis que elementos de prova existem que permitem inferir que as fotografias foram obtidas com o consentimento da autora, inclusive a que ilustra a reportagem está no conjunto das fotos anexadas pela demandada e vem ratificada pelo depoimento da repórter-fotográfica que acompanhou o editor da matéria e informou que as fotos foram realizadas em Santa Maria, cidade onde reside a autora. A matéria da reportagem tem conteúdo de interesse público e não atinge a imagem da autora enquanto pessoa ou modelo, eis que a freqüência com que candidatas a concursos de beleza freqüentam consultórios de cirurgiões plásticos é de domínio público por largamente divulgada na mídia, não havendo mínimo liame de prova para atribuir à reportagem o insucesso da autora nos certames de beleza que participou posteriormente. RECURSO PROVIDO.... (Continua)