Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Alteração de prenome. Cerceamento de defesa. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclame a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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