Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Esbulho não configurado. Contrato de comodato em vigor. Fundamento suficiente não impugnado. Súmula 283/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)